Está programado para hoje, dia 07/04 (terça-feira), a votação do Projeto de Lei do desconto na mensalidade escolar das instituições privadas de ensino do estado de Pernambuco que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do coronavírus.
O projeto prevê percentuais de desconto de 10% a 30% a depender do número de alunos matriculados e se a instituição é organizada em cooperativa educacional.
O projeto tramitará em regime de urgência e começará pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - CCLJ. Se o parecer da CCLJ for pela aprovação, o texto segue para o plenário da ALEPE. Aprovado em plenário, o projeto segue para a sanção do governador Paulo Câmara.
Projeto semelhante está também em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A principal justificativa do projeto de lei é no sentido de que por um lado estão as escolas com menos gastos com manutenção, energia, internet e água, e de outro, estão alunos, seu pais ou responsáveis enfrentando prejuízos e perda de renda.
A informação de que este projeto será votado hoje é do blog Ponto de Vista @blogpontodevistape.
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