Entenda de uma vez por todas a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal.
▪️A E(LI)SÃO Fiscal (Tax Avoidance) é a Estratégia Tributária fidedigna! É o desenvolvimento de um planejamento (LÍ)cito com o objetivo de reduzir o montante ou retardar o pagamento do tributo através da prática de atos lícitos anteriores ao fato gerador. É a economia tributária válida em conformidade com a lei. ♟✅
▪️Na E(LUSÃO) Fiscal existe uma i(LUSÃO) da realidade, uma simulação que se caracteriza por um ato com aparência de legalidade, mas, por trás do ato jurídico simulado existe outro ato jurídico oculto (dissimulado) que as partes realmente desejavam. O objetivo aqui é de alcançar um fim lícito, mas diverso do fim típico do negócio adotado. 💡Exemplo: o disfarce da doação com a aparência de venda 😉
⚠️O Fisco quando comprova essa simulação, desconstituí a estratégia tributária fictícia e o lançamento é efetuado e revisto de ofício, conforme determinação do art. 149, VII, do Código Tributário Nacional - CTN. ♟🔚
▪️Já na EVASÃO Fiscal (Tax Evasion) ocorre a fuga da obrigação tributária já efetivamente existente e caracterizada. É deixar de pagar os tributos devidos, através de declarações fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade. Também conhecida como Sonegação Fiscal. ♟🔚 ➕ consequências penais ❌ que vão desde o pagamento de multas elevadíssimas 💸💸💸 até a possibilidade de prisão 🚔
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