Se escuta muito falar que um dos maiores DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL é a baixa tributação de países que são utilizados pelas empresas para evitar ou reduzir o pagamento de tributos aos países onde se desenvolvem as suas atividades (ex.: paraísos fiscais 🏝️💰).
Todavia, por si só, esse fato não é indicador de defeitos do atual sistema, pois, outros pontos somados também possuem relevância. Hoje trago alguns desses pontos, que eu chamo de Desafios♟️:
〽️- NOVA DEFINIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PERMANENTE: Na economia digital, uma série de transações pode ser realizada sem qualquer presença física. Desse modo, a conceituação de estabelecimento permanente com as atribuições de competência tributária entre “Estado de residência” e “Estado da fonte” baseada na “tangibilidade” e em critérios como “presença física” e “permanência temporal” se tornaram obsoletas.
👀Uma das proposições do grupo BEPS na Action Plan 1 (Não entendeu? Volte para postagem anterior dessa série! 🔙😊) é o novo conceito de estabelecimento permanente baseado em “presença significativa”, levando em consideração critérios como: relacionamentos com clientes ou usuários que se estendem por 6 meses combinado com a alguma presença física no país de modo direto ou indireto; venda de bens ou serviços por meio de envolvimento com clientes no país; fornecimento de bens ou serviços a clientes do país envolvendo o uso de dados ou contribuições de conteúdo de pessoas no país.
〽️- DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DE MUDANÇAS: É necessário adaptação coordenada das legislações internas dos Estados e não apenas através dos tratados internacionais, pois depende do “Estado da fonte” identificar a presença dos critérios necessários para qualificação do estabelecimento permanente na economia digital. 👥📍
〽️- Por fim, é preciso reconhecer que OS INTANGÍVEIS E O COMÉRCIO ELETRÔNICO EXIGEM UM TRATAMENTO APROPRIADO E DIFERENCIADO, não sendo suficiente a utilização de antigos conceitos para tentar defini-los e enquadrá-los em situações de tributação.
Se você visualiza mais algum Desafio na Tributação Digital, comenta aqui embaixo! 🤳
Espero que você tenha gostado desse conteúdo! E te convido para continuar acompanhando essa série! 🥰
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